Nos últimos meses, muito tem se falado sobre
as novas resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que já estão em
vigor. Mas de todas elas, uma, em especial, tem sido largamente discutida: a
Resolução 432/13, que encontra-se em vigor desde o último dia 29 de janeiro,
que endurece a Lei Seca. A nova regulamentação
baixou os limites de tolerância de álcool no teste do bafômetro: a partir de
agora, o limite é de 0,05 miligrama de álcool por litro ar. Antes, o limite era
de 0,1 miligrama. No caso de teste sanguíneo, nenhum nível de concentração de
álcool será tolerado.
O motorista autuado responderá por infração gravíssima, pagará
multa de R$ 1.915,40, terá a carteira de habilitação recolhida, o direito de
dirigir suspenso por 12 meses, além da retenção do veículo. Se o teste apontar
concentração de álcool igual ou superior a 0,34 miligrama, o ato de dirigir
passa a ser considerado crime. Comprovada a embriaguez, o condutor pode pegar
de seis meses a três anos de detenção.
De acordo com a
resolução, a embriaguez pode ser comprovada pelo teste do bafômetro, exames laboratoriais,
vídeos ou testemunhos. Os policiais deverão preencher um questionário indicando
possíveis sinais de embriaguez — como, por exemplo, vômito, soluços, odor de
álcool no hálito, agressividade, exaltação ou ironia. Caso o condutor apresente
esses sinais, está sujeito às penas administrativas mesmo que se recuse a fazer
o teste do bafômetro ou o exame de sangue. Além da comprovação de embriaguez
por meio de exames, os sinais de alteração psicomotora também podem servir para
que a infração seja considerada crime.
Com a medida, o governo espera reduzir em 50% o número de
acidentes de trânsito até 2020. De acordo com dados do Ministério das Cidades,
a redução tem por base o número de mortes registrado em 2010: 42 mil.
