Câmara rejeita uso obrigatório de simuladores em autoescolas
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
rejeitou o projeto que tornava obrigatório o uso de simuladores de direção em
aulas para quem deseja tirar carteira de motorista.
Entenda O PROJETO:
A ideia inicial do autor do projeto, Mauro Lopes (PMDB-MG), era
obrigar autoescolas a comprar esses equipamentos para fazer as simulações antes
do início das aulas práticas de direção. Recorrendo a estatísticas sobre
acidentes de trânsito, Lopes defendeu que o uso de simuladores “tem sido a
principal ferramenta para o treinamento na aviação e pode contribuir, da mesma
forma, para o treinamento dos candidatos à habilitação ou daqueles que
pretendem mudar de categoria”.
Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige
aulas práticas em simuladores de direção veicular a partir de junho. Pela
resolução, a prática no simulador deve ter carga horária total de 5 horas,
divididas em aulas de 30 minutos, com intervalo de 30 minutos, e ser ministrada
após o início da parte teórica e antes da expedição da Licença para
Aprendizagem de Direção Veicular.
A exigência tem causado divergências.
A comissão acatou voto apresentado pelo deputado
Marcos Rogério (PDT-RO) contra a proposta, defendendo que ele é
inconstitucional por causar prejuízo à livre iniciativa. Em sua opinião, é um
direito assegurado às empresas a atuação sem discriminação em todos os setores
econômicos, mas a maioria das milhares de autoescolas são pequenos
empreendimentos que não têm condição de adquirir os simuladores, que custam em
torno de R$ 20 mil.
Segundo ele, os gastos atuais com a compra e
a manutenção de veículos para as aulas e o pagamento de funcionários e
instrutores já comprometem o caixa das autoescolas. “A defasagem dos
simuladores ocorrerá rapidamente, tornando obsoletos equipamentos adquiridos
por somas consideráveis. A obrigatoriedade poderá tornar inviável a atividade
para muitos desses empreendedores.
Atualmente, uma decisão do Conselho Nacional
de Trânsito (Contran) prevê o uso de simuladores de direção veicular em
autoescolas. Em fevereiro, o Contran adiou para 30 de junho o prazo para que as autoescolas
comecem a oferecer aos alunos obrigatoriamente aulas em simuladores.
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http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2014-04/ccj-da-camara-rejeita-exigencia-de-simulador-de-direcao-em-autoescolas
http://tnonline.com.br/noticias/geral/58,257155,22,04,representantes-de-autoescolas-discutem-exigencia-de-simuladores-em-aulas-de-direcao.shtml
